Passo para trás na preservação ambiental:

Projeto de Lei ameaça conquistas e põe em risco o futuro do Brasil

Recentemente, foi aprovado no Senado Federal o Projeto de Lei nº 2.159/2021, apelidado por muitos como o “PL da Devastação”. Esse texto representa um dos maiores retrocessos na legislação ambiental brasileira das últimas décadas, ameaçando importantes avanços que foram conquistados para a preservação do meio ambiente e para a proteção de comunidades indígenas, quilombolas e populações tradicionais. Além disso, ele põe em sério risco o equilíbrio dos ecossistemas e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em relação ao clima e biodiversidade.

A fragilização do licenciamento ambiental

Entre as mudanças mais preocupantes trazidas pelo projeto está a flexibilização do processo de licenciamento ambiental. O texto permite, por exemplo, que empreendimentos autolicenciem suas atividades, dispensando a análise criteriosa por parte de órgãos ambientais responsáveis. Essa medida abre brechas para que obras e atividades sejam realizadas em áreas extremamente sensíveis, como florestas nativas, zonas costeiras, mananciais e regiões com alta biodiversidade, sem uma avaliação adequada dos impactos socioambientais.

Além disso, o PL amplia de forma alarmante o rol de atividades dispensadas de licenciamento, mesmo aquelas que apresentam riscos críticos ao meio ambiente e à saúde pública. Tal flexibilização desconsidera a importância de proteger áreas essenciais para a manutenção da biodiversidade e da estabilidade ecológica em um momento em que os efeitos das mudanças climáticas se agravam.

Ataque aos direitos das populações tradicionais

Outro ponto profundamente preocupante do projeto é a exclusão dos territórios indígenas e quilombolas ainda não titulados da exigência de estudos de impacto ambiental. Comunidades que historicamente ocupam e preservam essas terras correm agora o risco de terem seus direitos ignorados, abrindo caminho para o desmatamento, grilagem ilegal e proliferação de conflitos fundiários.

Essas populações desempenham um papel crucial na conservação dos biomas brasileiros e, muitas vezes, são as principais defensoras das florestas e outros ecossistemas vitais para o país. No entanto, ao desprezar o papel dessas comunidades e permitir a exploração descontrolada de seus territórios, o Brasil coloca em risco tanto a proteção ambiental quanto a justiça social.

Redução da participação popular e impacto nas áreas protegidas

Outro grave retrocesso trazido pelo PL é a redução da participação da sociedade civil nos processos de licenciamento ambiental. As decisões, que anteriormente eram tomadas com transparência e controle social, passam a ser ainda mais centralizadas, tornando-se suscetíveis a interesses econômicos imediatistas. Essa mudança compromete a governança democrática e enfraquece os pilares de uma política ambiental responsável.

Ao mesmo tempo, gestores das Unidades de Conservação perdem o poder de veto sobre atividades que possam comprometer essas áreas protegidas. Isso fragiliza a proteção de regiões críticas, essenciais para manter a biodiversidade, os serviços ecossistêmicos (como a produção de água e regulação do clima) e a resiliência frente às mudanças climáticas.

Contramão da ciência e risco à imagem internacional

A aprovação do PL 2.159/2021 ocorre em um momento crítico para o Brasil. Em tempos de emergência climática e esforços globais para combater o aquecimento global, enfraquecer a legislação ambiental é um passo na direção oposta ao que a ciência e a ética recomendam.

Esse retrocesso também coloca em xeque a credibilidade do Brasil no cenário internacional. Com a Conferência do Clima das Nações Unidas (COP30) programada para ocorrer em Belém/PA este ano, as mudanças na legislação ambiental contradizem os compromissos de liderança climática que o país busca defender. Isso pode impactar negativamente o Brasil em termos de investimentos externos, parcerias estratégicas e protagonismo nas negociações ambientais globais.

Preservar o meio ambiente é preservar o futuro

Proteger o meio ambiente vai muito além de conservar florestas e animais. Trata-se de garantir ar puro, água potável, solo fértil e estabilidade climática para as presentes e futuras gerações. É uma questão de sobrevivência que também envolve respeitar os direitos de povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos, que desempenham papéis essenciais como guardiões dos biomas brasileiros.

Ao desmontar as estruturas de proteção ambiental, o Brasil enfraquece sua soberania, aumenta conflitos territoriais e compromete sua segurança hídrica, alimentar e climática. O meio ambiente tem limites, e ultrapassá-los pode trazer consequências irreversíveis para todos nós.

Por que é hora de agir

A sociedade precisa se mobilizar para proteger as conquistas ambientais duramente alcançadas nas últimas décadas. Reverter os retrocessos previstos nesse projeto de lei é essencial para assegurar que o Brasil caminhe em direção ao desenvolvimento sustentável, garantindo qualidade de vida e equilíbrio ambiental, sem abrir mão da responsabilidade social e ambiental que o momento exige.

Preservar o meio ambiente nunca foi tão urgente. Agora, mais do que nunca, precisamos escolher como queremos ser lembrados: como os que sucumbiram a interesses imediatistas ou como os que lutaram para garantir um futuro habitável e justo para todos.